Oficiais de justiça reivindicam direito a aposentadoria especial

TJ entende que direito autoral tem prescrição qüinqüenal

Execução pública de música enseja taxa por direito autoral

Sindjus pede reconhecimento do direito à aposentadoria especial para servidores

Juiz reconhece direito do réu pedir cumprimento da sentença

Detran: amplo direito de defesa atinge também a esfera administrativa

Este é o entendimento do Desembargador Irineu Mariani, relator de agravo interposto pelo Detran julgado durante a sessão de 30/4, voto acompanhado pelos Desembargadores Carlos Roberto Lofego Caníbal e Luiz Felipe Silveira Difini.

Cidadã ganha direito de receber remédio para osteoporose

A 1º Câmara Cível do TJRN manteve a decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal que determinou que o Estado do RN forneça medicamento a senhora M.A.S que sofre de osteoporose , necessitando do uso permanente da medicação para o controle da doença.

Paciente obtém direito a implante de aparelho auditivo especial

Paciente com obesidade ganha direito de fazer cirurgia

Uma releitura do significado de "Robinson Crusoé" para o Direito

Francisco Carlos Távora de Albuquerque Caixeta, Advogado/PA. Elaborado em fevereiro de 2008.

Dono de carro que pegou fogo tem direito a indenização

Maior de 21 anos não tem direito a pensão

Permanecer na aeronave durante abastecimento não dá direito a periculosidade

Questões de Direito da Infância e da Juventude

Questões de Direito da Infância e da Juventude, extraídas das provas do Ministério Público de São

Paciente que cancelou cirurgia não tem direito à indenização

JT não julga ações de servidor regido pelo Direito Administrativo

Cargo de confiança em município não assegura direito ao FGTS

Justiça confirma que MEC pode supervisionar cursos de direito

Juíza defende o direito ao voto para presos

Estudante tem direito à matrícula na qualidade de cotista